Juiz do interior de SP passa a atender advogados pelo Skype

Uma das possibilidades que se cria com o novo procedimento é o aumento da transparência

Não observância da ordem de classificação de concurso público.

Contratação de empregado público. Preterição de candidato. Culpa exclusiva da administração pública.

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.

Prefeitura terá que garantir medicamentos a diabéticos

Ação de Cumprimento de Sentença

Morte por diagnóstico errado dá R$ 210 mil a família de paciente

O Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir Vargas Ferreira terá que indenizar a família de Marisa Diesel da Silva em R$ 210 mil. Ela morreu em 1999 de pneumonia não tratada, por diagnóstico equivocado de pedra na vesícula.

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Decreto nº 5.972, de 29/11/06

Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.

Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente

Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta

Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera

Cliente aguardou mais de 1 hora para ser atendida.

Discriminação de portadores de HIV é crime

Lei prevê punição de reclusão de um a quatro anos e multa dependendo do caso

Lojas de telefonia podem ter limite de tempo para atender clientes

Projeto estabelece espera máxima de 20 minutos, em dias normais, e de 30 minutos, em vésperas de feriados e datas comemorativas

Plano de saúde. Negativa do procedimento cirúrgico.

Contrato firmado com a cooperativa Unimed Campinas.

Polícia Militar de São Paulo volta a não poder prestar socorro a vítimas de violência

Pela norma criada, policial deve isolar o local do crime e aguardar pelo socorro, que deve ser feito exclusivamente por unidades médicas e paramédicas

MP deve viabilizar informações sobre pacientes

Pacientes que encontram-se aguardando cirurgia de revascularização de membros inferiores

Juiz determina implementação de política pró-idoso

Poder público deverá adotar providências de fiscalização e aplicação de penalidades administrativas, em face do que preceituam os artigos 56 a 58, do Estatuto do Idoso

Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.

Indenização por danos morais.

Agressão verbal praticada pelo réu contra o autor.

Desapropriação.

Juros compensatórios, de doze por cento ao ano, contados da imissão na posse.

Negado pedido de indenização a passageira da TAM

A 5.ª Turma considerou improcedentes os pedidos de indenização de passageira da TAM formulados contra a companhia e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).